Tribunal conclui que a Câmara Municipal de Alijó cumpre a lei
A Comissão Política Concelhia do PSD de Alijó publicou, na primeira quinzena de Setembro de 2008, em alguns jornais da região um texto onde afirmava, levianamente, que a Câmara Municipal aprovou um Regulamento ilegal “pois viola directamente a lei que regula a competência dos municípios”.
A dado passo do referido texto podia ler-se que “Para a oposição social-democrata este regulamento é um autêntico “cheque em branco” entregue ao Presidente da Câmara, o socialista Artur Cascarejo para, como e quando entender, poder delapidar o património municipal, cedendo os prédios propriedade da Câmara a quem quiser, por acordo directo, sem concurso público obrigatório e sem qualquer controlo, o que é ilegal e pode prejudicar gravemente o interesse público.”
Escrever, e publicar, afirmações injuriosas, difamatórias, que colocam, estrategicamente, em descrédito a honra e a reputação de alguém, neste caso o Presidente da Câmara Municipal de Alijó, é, isso sim, ilegal. É um crime.
